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Iniciativa importante - 31/10/2023, 10:21 - Da Redação

Lula sanciona lei que garante pensão para órfãos de feminicídio

A sanção ocorrerá no Palácio do Planalto

Lei será sancionada nesta terça-feira (31)
Lei será sancionada nesta terça-feira (31) |  Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta terça-feira, a lei que garante uma pensão para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.

O benefício com valor estimado em um salário mínimo será destinado a famílias de baixa renda.Inicialmente, apenas menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas desse tipo de crime, poderão receber a pensão.

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