O presidente Lula (PT) vai assinar, nesta terça-feira (28), um decreto que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A cerimônia acontece a partir das 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Na ocasião, serão reempossados os conselheiros e a presidente da entidade, Elisabetta Recine, que faziam parte quando ela foi desativada, em janeiro de 2019.
Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirmou que combater a fome seria o “compromisso número um” de seu governo.
“Nosso compromisso mais urgente é acabar com a fome outra vez. Não podemos aceitar que milhões de pessoas nesse país não tenham o que comer. Este será novamente o compromisso número um do meu governo”, disse.
Consea
Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Criado em 1993, pelo então presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso.
Ao chegar à Presidência em 2003, Lula restabeleceu o projeto e iniciou um período de intensa participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar.
Em 2019, Jair Bolsonaro (PL) desativou o órgão em um de seus primeiros atos oficiais.
Fome no Brasil
Ao longo de 2022, estudos sobre o avanço da fome no Brasil trouxeram resultados divergentes sobre o número de pessoas em situação de insegurança alimentar.
Enquanto a agência da ONU aponta cerca de 15 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome, a Rede Penssan estima 33 milhões. Já de acordo com o FGV Social, seriam cerca de 77 milhões de pessoas com algum nível de insegurança alimentar no país.
Medidas provisórias
O governo federal prepara também para esta terça-feira a assinatura de duas medidas provisórias, uma delas reformulando o principal benefício social brasileiro, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O programa substituirá o atual Auxílio Brasil, criado por Bolsonaro, e deve retomar diretrizes que foram extintas pelo ex-presidente, como a necessidade de comprovante de vacinação e frequência escolar.
No entendimento do atual governo, essas condicionantes são importantes para buscar uma evolução social das famílias beneficiadas.
Também deve ser assinada pelo presidente Lula uma medida provisória envolvendo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
As duas ações são ligadas ao Ministério do Desenvolvimento Social, comandado pelo ministro Wellington Dias, e tem impacto direto no combate à pobreza extrema no país.
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