Com uma das primeiras ações do seu governo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá anular oito decretos e uma portaria, que foram editados entre junho de 2019 e fevereiro de 2021 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do revogaço é desarmar a população, em contraponto às facilidades de compra, registro, posse e porte de armas e munições atuais.
Um dos decretos editados por Bolsonaro que será anulado por Lula é o que permite que uma pessoa possa transportar até duas armas por conta do certificado de porte que tem.
Segundo levantamento do Instituto Igarapé, até 2018, a Polícia Federal (PF) autorizava que cada pessoa tivesse no máximo duas armas. Os decretos do atual governo primeiro elevaram esse número para quatro e depois para seis.
A lista dos primeiros decretos para revogação foi indicada pela equipe de transição e está citada no relatório final divulgado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
"A proposta é de revogação de oito decretos e uma portaria interministerial que incentivam a multiplicação descontrolada das armas no Brasil, sem fiscalização rigorosa e adequada. O descontrole coloca em risco a segurança das famílias brasileiras e, portanto, deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa", diz o documento da equipe de transição.
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