A negociação para uma base de apoio ao governo no Legislativo precisará ser construída no varejo, a cada votação no Congresso. Ao menos foi o que anunciou o presidente ontem (12). Neste início de governo, o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades para constituir uma frente governista entre os parlamentares e principais bancadas partidárias. Nos últimos dias, após reveses no plenário da Câmara, o governo acelerou a liberação de recursos para deputados e senadores.
De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo já liberou aos parlamentares R$ 4 bilhões em emendas negociadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam "penduradas". O ministro atribuiu à gestão anterior o que chamou de "calote" em Estados e municípios pelo não pagamento da verba programada. Os recursos compõem o pacote de restos a pagar do orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Estadão, o governo Lula não colocou em prática procedimentos para dar transparência à distribuição das emendas. O valor total deve chegar a R$ 9 bilhões. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e poderão ser pagas conforme o resultado das votações e a "fidelidade" dos parlamentares.
Além de ser pressionado também pela liberação do saldo deixado por Bolsonaro, o Planalto mandou pagar R$ 10 bilhões em emendas do Orçamento de 2023.