Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º) dois decretos assinados pelo presidente Lula (PT) criando dois grupos dentro do governo para discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos e de um plano nacional de igualdade salarial entre mulheres e homens.
O grupo que vai tratar de atividades por aplicativos será vinculado ao Ministério do Trabalho, já o que vai discutir equidade salarial ficará sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.
Trabalho por aplicativos
O grupo terá que elaborar uma proposta de regulamentação para trabalhos executados por meio de aplicativos. Entre os setores a serem incluídos estão:
prestação de serviços
transporte de bens
transporte de pessoas
outras atividades
De acordo com o decreto, o grupo terá 45 integrantes.. O governo terá 15 vagas, as centrais sindicais mais 15, e representantes dos empregadores outras 15. Os nomes dos membros ainda não foram divulgados.
O prazo para finalizar as propostas será de 150 dias, prorrogáveis por mais 150 e depois serão enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Lula e Marinho reforçam desde o início do governo que é preciso assegurar direitos para os trabalhadores por aplicativos.
Lula já citou o exemplo da Espanha, onde governo, sindicatos e empregadores introduziram, na legislação trabalhista, o reconhecimento como assalariados de entregadores de plataformas.
Igualdade salarial
Também foi criado um grupo de trabalho que discutirá um "Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens". Será levado em consideração a situação de empregados, autônomos e trabalhadores informais em uma série de aspectos:
salário, remuneração e oportunidades de ascensão profissional;
condições e ambiente de trabalho;
divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças incapacitantes;
aspectos étnico-raciais;
convenções e outros documentos assinados pelo Brasil no âmbito internacional;
transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.
O colegiado será composto por representantes de oito ministérios, que ainda não foram indicados.
O prazo para conclusão do trabalho é de 180 dias, prorrogáveis por mais 180. Após isso, o colegiado terá mais 30 dias para enviar a proposta à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Em março, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei de igualdade salarial, para punir as empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens. A proposta ainda não foi analisada pelos parlamentares.
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