O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto concedendo indulto de Natal a presos. O ato teve publicação em edição do "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (23). Foi o primeiro indulto natalino do terceiro mandato do petista.
O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal e está previsto na Constituição.
Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.
Entre os beneficiados, estão: condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça, mulheres condenadas a penas não superiores a oito anos e que tenham doença crônica ou sejam portadoras de deficiência, presos em idade avançada ou com doenças terminais.
O texto não contempla os condenados por crimes hediondos, por violência contra a mulher, por crimes contra o meio ambiente e por crimes contra o estado democrático de direito, como é o caso dos condenados pelos atos do oito de janeiro.
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