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Agora vai - 04/04/2023, 08:11 - Anderson Orrico

Lula aprova que delegacias da mulher funcionem 24h por dia

Treinamentos para agentes da polícia também estão previstos na lei

Texto foi publicado nesta terça
Texto foi publicado nesta terça |  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta terça-feira (4), foi publicado no Diário Oficial o texto, sancionado pelo presidente Lula (PT), que prevê o funcionamento das delegacias da mulher em todo país durante 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados.

O programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo também foi sancionado pelo presidente.

A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.

Com a aprovação da lei, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) deverão funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

Atualmente, algumas delegacias da mulher já funcionam nesse formato – é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo, por exemplo.

As mulheres que forem em busca de atendimento deverão ser atendidas em salas privadas e por policiais do sexo feminino.

Nas cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.

A lei diz também que os policiais precisam passar por treinamento para saber acolher as vítimas "de maneira eficaz e humanitária".

Além disso, todas as delegacias especializadas terão que ter um número de telefone ou alguma forma de contato para que as mulheres que sofrerem qualquer violência possam acionar o mais rápido possível.

Combate ao assédio sexual

A lei surgiu após o Senado aprovar uma Medida Provisória sobre o tema no dia 15 de março. O texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e enfrentamento do assédio sexual.

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