Nesta terça-feira (4), foi publicado no Diário Oficial o texto, sancionado pelo presidente Lula (PT), que prevê o funcionamento das delegacias da mulher em todo país durante 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados.
O programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo também foi sancionado pelo presidente.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Com a aprovação da lei, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) deverão funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
Atualmente, algumas delegacias da mulher já funcionam nesse formato – é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo, por exemplo.
As mulheres que forem em busca de atendimento deverão ser atendidas em salas privadas e por policiais do sexo feminino.
Nas cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
A lei diz também que os policiais precisam passar por treinamento para saber acolher as vítimas "de maneira eficaz e humanitária".
Além disso, todas as delegacias especializadas terão que ter um número de telefone ou alguma forma de contato para que as mulheres que sofrerem qualquer violência possam acionar o mais rápido possível.
Combate ao assédio sexual
A lei surgiu após o Senado aprovar uma Medida Provisória sobre o tema no dia 15 de março. O texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e enfrentamento do assédio sexual.
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