A equipe do futuro governo Lula (PT), coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, manteve os trabalhos mesmo no feriado da Proclamação da República para conseguir finalizar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A intenção é protocolar a PEC ainda nesta quarta-feira (16), no Senado, para que seja votada até o final do dia, segundo o site Metrópoles. A ideia é manter o Auxílio Brasil em R$ 600. A partir de janeiro, o benefício voltará a ser chamado de Bolsa Família.
No núcleo de transição, há expectativa de que a proposta consiga rápida tramitação, pois já conta com o apoio de diversos parlamentares, inclusive do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O novo governo já deixou claro que quer retirar o Bolsa Família do teto de gastos, mas há divergência sobre o período. A equipe de Lula defende que seja por quatro anos, tempo do mandato presidencial, enquanto Ciro Nogueira quer apenas em 2023.
“O mais prudente, transparente e republicano é assegurar ao novo governo condições para que proteja os mais vulneráveis em seu primeiro ano. A questão de estender para quatro anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou. É a falta de critério democrático”, disse Nogueira.
Autorização e prazos
Nas redes sociais, o relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu um prazo maior para a autorização de gastos extras.
“Seria um desgaste e um risco desnecessários termos que fazer uma articulação política todos os anos para convencer os parlamentares do óbvio: a nossa responsabilidade social com os mais carentes”, escreveu.
Nesta terça-feira (15), o ex-ministro Henrique Meirelles, que pode assumir o Ministério da Economia, disse ser favorável ao “waiver” (licença para o futuro governo gastar acima do teto), desde que tenha “limites”.
“É importante a sinalização do tamanho da excepcionalidade, o chamado waiver, e o compromisso de ficar nisso. É muito importante que não haja uma licença para gastar. É importante fixar limites para isso, claramente”, afirmou.
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