O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou a criação de uma comissão especial para o debate de uma proposta contrária do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o anúncio foi feito na terça-feira (25).
A decisão precisa passar por uma comissão especial, já que a proposta foi aprovada pelo Senado em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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A proposta vai passar pelo colegiado composto por 34 membros titulares que equiparam o quantitativo de suplentes. Levando em consideração, que o prazo máximo para a discussão é de 40 sessões, se caso não chegarem a nenhum consenso, Lira pode encaminhar a PEC para ser votada diretamente na sessão plenária.
O STF decidiu na terça-feira (25), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais. O placar, no entanto, ainda não foi fechado porque há nuances nos votos dos ministros.
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