A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de autoria da 'Prefs' que garante uma força amiga de R$ 205 milhões para o transporte público da 'Roma Negra'. Para o líder do governo na Casa, Kiki Bispo, o subsídio será de "extrema importância".
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Ao todo, R$ 190 milhões serão destinados para os buzivis convencionais, enquanto outros R$ 15 milhões vão para o colo dos amarelinhos. A medida do Executivo Municipal é uma alternativa para segurar a onda e evitar um colapso do setor. Para compensar a ajuda, algumas contrapartidas serão cobradas, como a aquisição de novos ônibus pelos consórcios.
Foram apresentadas 14 emendas, sendo 11 delas da bancada de oposição. Um dos apelos do bloco foi pela colocação do 'Domingo é Meia' como lei. Apenas uma das emendas, a que prevê o pagamento retroativo do subsídio referente a janeiro de 2023, foi aprovada.
Líder do governo Bruno Kings na Casa, o vereador Kiki Bispo (União Brasil) comemorou a aprovação do subsídio e destacou que a medida será de extrema importância para evitar um colapso no transporte público da capital.
"Votação importante. Projeto chegou aqui de forma muito rápida, o que requereu da gente um diálogo permanente. Preciso reconhecer a grandeza da oposição dessa Casa que, de forma unâmime, mais uma vez, um projeto do Executivo. Tenho a convicção e que a Câmara aprovou no dia de hoje esse subsídio, que será de extrema importância para fortalecer o sistema do transporte coletivo, seja convencional ou alternativo. Um drama nacional que é a questão do transporte sob rodas, e que a Câmara fez esse esforço para fortalecer e subsidiar o sistema", destacou Kiki logo após a aprovação.
Sobre a rejeição das emendas, com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o cabeça da CCJ, Paulo Magalhães Júnior (União Brasil), afirmou que as solicitações precisam de uma análise prévia e estudos sobre o impacto na tarifa.
“As emendas, a gente precisa que tenham uma análise prévia, estudos que vão impactar na tarifa, a gente não sabe, então não pode apresentar uma emenda só, avaliar com análise de um estudo, isso é para os objetivos, emenda para fazer parte do corpo do projeto, ela tem que ser concreta, ela tem que vir com o nome, ela tem que apontar quanto vai gerar, quanto vai onerar, qual o valor”, afirmou Paulo Magalhães.
Relator do texto-base e representante dos rodoviários, o vereador Tiago Ferreira (PT), da oposição, disse esperar que a aprovação do subsídio possa abrir espaço para debater outros pontos com relação ao transporte público.
"Desta vez o subsídio foi apenas para diminuir o aumento da tarifa, mas abre um precedente importante para discutir novas possibilidades de aumento de tarifa e que o aporte financeiro seja maior para que a tarifa fique menor pra quem usa. E a outra questão foi a gratuidade dos alunos da escola pública, que eu venho defendendo isso desde o início do meu mandato. O subsídio tem que ter uma contrapartida social [...] Votei no subsídio porque é salvar o emprego dos trabalhadores e impedir que a população possa passar por uma dificuldade que é o colapso que as empresas estão enfrentando", disse o vereador.
Presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB) disse entender as reclamações feitas pela oposição.
“A oposição tem razão em alguns assuntos que tratou, mas nós não poderíamos deixar de fazer a nossa parte como vereadores da cidade, porque nós todos nos preocupamos com a cidade e fizemos hoje foi evitar o colapso no transporte público. Então, quem ia sofrer com esse colapso era a população de Salvador, e nós não poderíamos deixar que isso acontecesse”, afirmou Muniz.
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