Após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho da 10ª Região concedeu liminar com uma série de determinações que deverão ser cumpridas pela Caixa Econômica Federal, em resposta às denúncias de assédio relatadas contra Pedro Guimarães, ex-presidente do banco.
Guimarães é acusado por um grupo de funcionárias da estatal de assédio sexual.
A Caixa deverá tomar providências, em até 30 dias, para apuração imediata de condutas de assédio moral, assédio sexual ou discriminação entre funcionários. Ficou estabelecido também que haverá um prazo de 90 dias para a conclusão do processo de investigação das denúncias.
O banco terá de oferecer, imediatamente após identificação das suspeitas, medidas protetivas específicas contra a retaliação de trabalhadores que denunciem, sejam vítimas de assédio moral ou prestem testemunho sobre assédio sexual, assédio moral e discriminação.
A Caixa também deverá cumprir as seguintes regras:
- Funcionários devem se comprometer a não tolerar situações que configurem assédio moral, assédio sexual e discriminação na equipe;
- Estão proibidos quaisquer atos de pesquisa para verificar eventual ajuizamento de ações judiciais por empregados e empregadas em face da empresa, incluindo ações coletivas;
- Né permitido realizar quaisquer atividades que atuem para restringir a promoção de mulheres em cargos de gestão, em razão de elas terem se beneficiado de ações coletivas ajuizadas pelo sindicato profissional em face da empresa;
- Funcionários também não podem realizar levantamentos ou pesquisas — em quaisquer meios, inclusive redes sociais — sobre o posicionamento político de candidatos a cargos de gestão.
- A Caixa terá de realizar, em até 90 dias, um evento em formato de palestra, destinado à conscientização e à prevenção de episódios de assédio moral, sexual ou discriminação. Entre os requisitos, todos os funcionários da estatal terão de participar — principalmente os ocupantes de cargos de gestão e da alta administração, segundo a liminar.
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