O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por supostas pedaladas fiscais em ação de improbidade administrativa no governo da petista.
o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, também se beneficiaram da decisão. A informação é do Metrópoles.
A 10ª Turma do TRF-1 rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que Dilma, Mantega e Coutinho estão incluídos na lei sobre crimes de responsabilidade, e não na de improbidade administrativa.
A decisão do TRF-1 considerou o entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que passa a exigir a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade.
Vale lembrar que Dilma sofreu impeachment em 2016 justamente pelas acusações de pedaladas fiscais.
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