A Prefeitura de Feira de Santana deverá anular o resultado da licitação e consequentemente o contrato assinado com a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda, após decisão judicial. O juiz Nunisvaldo dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a imediata suspensão da licitação que deu origem ao contrato no valor superior a R$ 26 milhões. O caso foi denunciado pelo Jornal Massa, na última quarta-feira (16).
Conforme a decisão, todo processo de licitação deve ser anulado, sendo retomado após o trânsito em julgado de um outro processo judicial que discute a participação de concorrentes na mesma licitação. O magistrado determinou ainda que essa licitação somente seja retomada dando total publicidade do ato de restabelecimento do certame, para que todos os demais concorrentes tomem conhecimento. Em caso de descumprimento, o juiz fixou multa no valor de R$ 20 mil, por dia.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Entre as várias justificativas para suspender a licitação, o juiz Nunisvaldo dos Santos descreveu algumas em sua decisão. Uma delas, considerada determinante pelo magistrado, seria o fato de apenas a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda apresentar lance no certame.
O juiz Nunisvaldo dos Santos reafirmou em sua decisão que faltou publicidade, uma vez que dentre as 16 empresas interessadas na licitação, somente a Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra apresentou proposta.
A decisão de suspender a licitação é derivada de um mandado de segurança proposto pelo Instituto Vida Forte contra o resultado da licitação. O instituto, alegou, entre outras coisas, que apresentou proposta mais vantajosa e ainda assim não obteve êxito no certame.
A licitação previa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio com nível técnico na área de saúde, de forma contínua, a ser executado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e nas suas demais unidades de saúde. A licitação foi encerrada no último dia 4 de agosto.
A empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda também é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado da Bahia, após denúncia do deputado estadual, Robinson Almeida (PT). O deputado petista denunciou um contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Feira de Santana, no valor aproximado de R$ 6 milhões, no mesmo período em que o município decretou estado de calamidade e a paralisação das atividades educacionais presenciais, em decorrência da pandemia do Coronavírus em 2020.
leia também