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A casa caiu - 31/10/2022, 08:36 - Everton Santos

Jair Bolsonaro perderá foro privilegiado em 2023

O atual chefe do Executivo não terá foro privilegiado pela primeira vez desde 1988

Bolsonaro perderá foro privilegiado
Bolsonaro perderá foro privilegiado |  Foto: Arquivo/Agência Brasil

Depois de ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da disputa presidencial, Jair Bolsonaro (PL) perderá seu foro privilegiado no dia 1º de janeiro de 2023. Com isso, processos em curso que envolvem o presidente podem descer para as instâncias ordinárias, e o atual governante ser julgado pela Justiça comum — o que aumenta as possibilidades de responsabilização penal.

Bolsonaro iniciou o seu mandato como presidente em janeiro de 2019 e por força do cargo, toda e qualquer ação envolvendo o chefe do Executivo precisa ter relação com o mandato e tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal). Para isso, ele deve ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Além disso, novas ações poderão ser movidas por procuradores ou promotores pelo país, a depender da natureza do crime. Uma eventual ordem de prisão não é descartada. Mas de acordo com o apontado pelo UOL, provável destino da maioria dos processos contra o atual presidente deve ser o arquivamento.

Assim que deixar a função de presidente da República, Bolsonaro também terá que lidar com o fim do sigilo de cem anos imposto a vários decretos presidenciais editados durante o mandato. Essa foi uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. o

O atual chefe do Executivo não terá foro privilegiado pela primeira vez desde 1988, quando foi eleito vereador pelo Rio de Janeiro. Depois disso, foi eleito diversas vezes deputado federal antes de se tornar presidente.

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