O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobra uma indenização de R$ 3 milhões ao município e o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos (PSD), por deixar na mão os estudantes da rede municipal que dependem do transporte escolar.
O serviço é ofertado de forma precária e deixa a segurança dos estudantes em jogo, como o caso da criança de cinco anos que morreu após cair de um veículo escolar em fevereiro deste ano. A ação foi protocolada na última quarta-feira (5).
Em caso de condenação, o Ministério Público e a Defensoria Pública solicitam que o valor seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de direcionar ao incremento da quantidade e qualidade do transporte escolar municipal, com fiscalização do MP-BA.
Leia também: Irecê: prefeitura gasta mais de R$ 5 milhões com artistas no São João
De acordo com o órgão, os veículos que levavam os alunos para a escola andavam ‘abarrotados’ e, em alguns casos, sem cinto de segurança para todos que estavam dentro do carro. Além disso, a vistoria de manutenção não era realizada regularmente.
O prefeito e os órgãos da educação foram alertados sobre a situação precária do transporte escolar em Ipirá, mas, segundo o Ministério Público, foram negligentes com a situação, colocando em risco a vida dos estudantes.
Em março deste ano, o MP-BA entrou com uma ação contra o município solicitando que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar. A Justiça acatou e obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço; suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável e proibição de uso quando insanável; proibição de superlotação nos veículos, dentre outras medidas.
Ainda de acordo com os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, foram tentadas diversas formas de resolução extrajudicial do quadro de violações encontrado no transporte escolar de Ipirá, mediante recomendações, denúncias e requisições. No entanto, o Município e o atual gestor “não lograram voluntariamente fornecer o serviço de transporte escolar em condições mínimas de segurança aos estudantes, muitos deles ainda na primeira infância, ensejando sua responsabilização pelos danos coletivos sofridos aos estudantes da rede municipal”
leia também