Na época em que o general Braga Netto chefiou o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, em 2018, 22 contratos foram fechados com dispensa de licitação, cinco deles somam R$ 192,3 milhões. Os valores foram supostamente utilizados para compra de materiais, entre eles, 9.360 coletes à prova de balas para a Polícia Civil, custando R$ 40,2 milhões, que está sendo investigado pela Polícia Federal.
Segundo a Lei de Licitações, só é possível dispensar o processo licitatório em contratos abaixo de R$ 100 mil para obras e serviços e menor que R$ 50 mil para compras. O site Metrópoles verificou e identificou que 14 contratos estão dentro dessas normas, os outros oito tem valores muito acima.
A PF iniciou, na última terça-feira (12), uma operação para apurar contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e ativa e organização criminosa na compra dos coletes, feita sem licitação, junto à empresa americana CTU Security. Na época, Braga Netto era o interventor e depois se tornou ministro no governo Bolsonaro. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo telefônico do general.
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi quem iniciou a investigação depois que uma agência do governo americano alertou sobre o contrato. Quando analisou o caso, o TCU descobriu que os coletes foram adquiridos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões. A empresa chegou a receber o valor integral, em janeiro de 2019, quando Braga Netto ainda era o interventor, mas o valor foi devolvido em setembro, após manifestação do órgão.
Em março de 2022, a PF solicitou que o tribunal para enviasse informações sobre as investigações envolvendo a compra.
Demais contratos
Outro contrato milionário firmado pelo gabinete chefiado por Braga Netto, em 2018, foi para compra de 14.875 coletes balísticos para a Polícia Militar e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, no valor total de R$ 76,7 milhões.
Já para a instalação de sistema de videomonitoramento em unidades prisionais e hospitalares da Seap o gabinete gastou R$ 27,6 milhões. Há também a compra de 27.424 pistolas Glock com valor em contrato de R$ 456 milhões. Este último foi alvo de protesto no TCU, entretanto, depois de avaliar, os ministros apontaram que apesar de não haver licitação, houve um processo seletivo competitivo.
Em nota, o general Braga Netto negou que tenha ocorrido irregularidades na compra dos coletes durante o período de intervenção.
“Diante de matérias veiculadas pela imprensa, é importante reiterar que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira. Com relação a compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa. Isto posto, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública“, defendeu Braga Netto.
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