A 2ª Vara da Fazenda Pública deve julgar um mandado de segurança proposto pelo Instituto Vida Forte contra o resultado de uma licitação promovida pela Prefeitura de Feira de Santana. O instituto alega que apresentou proposta mais vantajosa e ainda assim não obteve êxito no certame.
A licitação previa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio com nível técnico na área de saúde, de forma contínua, a ser executado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e nas suas demais unidades de saúde.
O Instituto quer a suspensão da licitação que declarou vencedora a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda. O Instituo afirma que sua proposta revisada foi de R$ 24.947.376,10, enquanto da empresa declarada vencedora foi de R$ 26.977.980,96. A licitação foi encerrada no último dia 4 de agosto.
IRREGULARIDADES
O Instituto Vida Forte também apresenta na ação algumas irregularidades, entre elas, a determinação da comissão de licitação em desclassificar a entidade, com base na ausência de um documento que não foi previamente exigido no edital.
A desclassificação do Instituo ocorreu durante a etapa de lances, pelo motivo de não ter apresentado, tempestivamente, as convenções coletivas. A decisão foi revertida na Justiça, que determinou a suspensão do processo licitatório, tornando nulo o ato que inabilitou o Instituto Vida Forte.
O advogado Ákila Almeida, que defende os interesses do Instituto, afirma que, além de contrariar as normas do edital, a decisão de desclassificação impediu a contratação da proposta mais vantajosa economicamente para o Município.
O pedido de anulação do processo licitatório já foi apreciado pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, titular da 2ª vara da Fazenda Pública. Em seu despacho, no dia 9 de agosto, ele intimou a defesa do Instituto para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, especialmente no que diz respeito ao valor atribuído à causa. Inicialmente, foi atribuído à causa o valor de apenas R$ 100.
MAIS DENÚNCIAS
A empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda também é alvo de uma investigação do Ministério Publico do Estado da Bahia, após denúncia do deputado estadual, Robinson Almeida (PT).
O deputado petista denunciou um contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Feira de Santana, no valor aproximado de R$ 6 milhões, no mesmo período em que o município decretou estado de calamidade e a paralisação das atividades educacionais presenciais, em decorrência da pandemia do Coronavírus em 2020. À época, o deputado Robinson Almeida também alertou para um suposto superfaturamento e irregularidade na contratação de pessoal, com manipulação dos valores pagos aos trabalhadores.
O inquérito também aponta outras denúncias, como a burla à regra constitucional do concurso público para facilitar a contratação de apadrinhados políticos do grupo do prefeito Colbert Martins (MDB), especialmente naquele período eleitoral.
Empresa Confiança garante que venceu licitação com menor proposta em Feira
A empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda garante que venceu a licitação para fornecimento de serviços de apoio técnico à Prefeitura de Feira de Santana com uma proposta mais vantajosa para o Município.
Em nota de esclarecimento, a empresa destaca que apresentou proposta no valor de R$ 26.977.980,96, sagrando-se vencedora do certame. O resultado do contrato foi publicado na edição do dia 8, do Diário Oficial.
Quanto ao Instituto Vida Forte, que questiona na Justiça o resultado da licitação, a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda ressalta que a mesma foi desclassificada pela comissão de licitação, por não atender as regras do edital.
Ainda conforme histórico da disputa, o Instituto Vida Forte apresentou proposta no valor de R$ 29.391.345,84, com cerca de R$ 3 milhões a mais em relação ao lance ofertado pela empresa vencedora da licitação.
A empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda aproveita e reforça que acredita no Poder Judiciário e que está à disposição para qualquer esclarecimento relacionado à ação judicial que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana.
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