O Governo Federal começou a preparar a proposta para a ‘saidinha de Natal’ de alguns presos em dezembro deste ano. O Conselho Nacional de Política Penitenciária (CNPCP) vai ajeitar toda a documentação, que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser assinada.
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A fase de audiências públicas para escutar sugestões sobre o indulto natalino chegou ao fim na última terça-feira (5), por parte do órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O último encontro aconteceu no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e agora a minuta será entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Mesmo com as reuniões e a ‘aprovação’ do ministro, a palavra final sobre como vai funcionar o decreto será de Lula.
Em dezembro do ano passado, durante o primeiro ano de governo, o ‘presida’ liberou mulheres condenadas por crimes praticados sem violência ou grave ameaça, portadoras de deficiência e presos com idade avançada.
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