Os tribunais de contas, órgãos que fiscalizam o uso do dinheiro público, estão sendo alvo de críticas por serem aparelhados com indicados de políticos. Atualmente, dos 232 conselheiros, cerca de 30% são parentes de alguma autoridade. Alguns foram nomeados por seus próprios irmãos, sobrinhos ou cônjuges governadores. As informações são do Globo.
Muitos dos que assumem cargo nesses órgãos (80%) chegaram lá indicados por aliados após fazer carreira em cargos políticos. Além disso, 32% são condenados na Justiça ou são investigados por crimes como improbidade administrativa, peculato e corrupção.
Cabe aos membros desses tribunais aprovar ou rejeitar as contas dos chefes dos Executivos — o que pode deixar políticos inelegíveis. Uma vez no cargo, o nomeado tem estabilidade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salário de R$ 41,8 mil e foro privilegiado.
Essa prática de ocupar as cortes com nomes de confiança de lideranças políticas é realizada tanto pela direita como pela esquerda e nas esferas municipal, estadual e federal. Atualmente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tenta colocar sua mulher, a enfermeira Aline Peixoto, em uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Caso tudo saia como planejado, será o quarto ministro do governo Lula a ter sua mulher como conselheira.
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), conseguiu emplacar sua mulher, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). Dias foi governador do estado até março de 2022 e conseguiu a nomeação em uma articulação com a Assembleia Legislativa.
Nepotismo
O atual ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nomeou sua mulher, Marília Góes, no Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando estava no governo do estado. A indicação foi suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo, mas a decisão foi revertida.
A história se repetiu com o ministro dos Transportes, Renan Filho. Em dezembro do ano passado o emedebista, que deixou o governo de Alagoas em abril, conseguiu mandar a sua mulher, Renata Calheiros, para a vaga aberta no Tribunal de Contas do estado. Após ser indicada, ela teve a candidatura aprovada no dia seguinte.
Contestadas na Justiça, as nomeações de familiares para tribunais de contas terminam sendo mantidas. Apesar da proibição de nepotismo no serviço público, as decisões favoráveis seguem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu parentes em funções políticas, como ministros ou secretários.
Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), José Carlos Vasconcellos defende que deveria existir uma mudança nesse entendimento.
“O papel de conselheiro de corte de contas é atuar como julgador imparcial e independente. Ele não pode estar manipulado ou subordinado à chefia do Executivo ou do Legislativo. É muito diferente de um ministro, que é um cargo de confiança do Executivo, atuando irmanado” declarou Vasconcellos.
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