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Projeto de Lei -

Inclusão: PL busca identificação para carro de pessoas autistas

Documento tem como objetivo disponibilizar adesivos gratuitos e exclusiva para veículos que levam pessoas com TEA

Flávia Requião/A TARDE
Flávia Requião/A TARDE
Projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS)
Projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) |  Foto: Reprodução/Imagem ilustrativa

Pessoas com autismo ou responsáveis por pacientes diagnosticados com o transtorno podem receber adesivos gratuitos de identificação para carros. Em projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) indica que o selo amplia a inclusão social.

O PL, indicado pelo vereador Átila do Congo, ressalta que os motoristas devem ser instruídos para, ao ver algum veículo com o referido adesivo, evitar provocar ruídos sonoros como: buzinas, alto volume de caixas de som, escapamento adulterado, dentre outros.

Além disso, o documento alertou que os selos não substituem as credenciais de estacionamento prioritários seria como uma medida extra.

O Poder Executivo também poderá firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes desta Lei.

Na justificativa, o texto ressalta que a hipersensibilidade sonora como uma característica comum do autismo e o adesivo poderia servir como um mediador para um trânsito confortável para os pacientes do transtorno.

“O município através dos órgãos de trânsito deve fornecer esse adesivo para evitar possíveis acidentes que envolvam veículos que transportam pessoas com autismo. É uma iniciativa de conscientização na prática, e, acima de tudo, de inclusão social, pois é inadmissível sons altos ou repentinos próximos aos carros com população com TEA, que podem ocasionar desconforto e crises agudas”, declarou o autor ao A TARDE.

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