No penúltimo dia do ano e do governo de Jair Bolsonaro (PL), o presidente em exercício, Hamilton Mourão (Republicanos), assinou um decreto que deve dificultar muito a vida de Lula (PT) e seus ministros, principalmente de Fernando Haddad (PT), que assumirá a Fazenda.
O documento publicado na sexta-feira, 30, autoriza uma redução de R$ 5,8 bilhões da receita federal no próximo ano. A desoneração dos impostos surpreendeu a equipe do futuro ministro da Fazenda.
De acordo com a colunista do O Globo, Míriam Leitão, a medida deve ser revogada e é considerada uma ação proposital da equipe anterior.
Para entender melhor, o decreto reduz pela metade o PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, ou seja, as maiores do país.
Receitas obtidas com aplicações feitas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, juros cobrados dos fornecedores por atraso, atualização de créditos tributários, além de descontos financeiros obtidos pela empresa são alguns exemplos.
O governo Bolsonaro justificou a medida através de nota. Nela, a Secretaria-Geral da Presidência da República diz que a medida busca reduzir a carga tributária sobre as receitas financeiras das empresas que estão no sistema não cumulativo.
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