Ministro da Fazenda, Fernando Haddad autorizou a concessão de garantia da União para o empréstimo de R$ 87 milhões da Caixa Econômica Federal para Camaçari, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (23).
O valor deve ser destinado para construção de pontes, projetos de mobilidade urbana e áreas de infraestrutura, esgotamento sanitário e macrodrenagem de canais. Além disso, os recursos devem ser implantados em reforma e qualificação de equipamentos públicos.
“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da falém da formalização do respectivo contrato de contragarantia”, diz despacho de Haddad.
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