O Grupo Gay da Bahia (GGB) enviou, neste domingo (31), ao Grupo A TARDE uma nota de repúdio em que condena com veemência os atos de transfobia denunciados pela líder comunitária e quilombola Luana do Brasil, em Ilha de Maré, na Bahia.
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Em vídeo publicado nas redes sociais, no sábado (30), Luana afirma ter sido atacada verbalmente pelo ex-marido e pelo filho da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), com ofensas que questionavam sua identidade de gênero e utilizavam termos pejorativos. A situação teria ocorrido em frente à residência da ativista, que é mulher trans com retificação de nome e gênero desde o ano de 2020.
“Essas condutas são absolutamente inaceitáveis e ferem os princípios fundamentais de respeito, dignidade, convivência comunitária e igualdade”, diz o texto da nota, que ainda ressalta que, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal reconhece a homofobia e a transfobia como crimes equiparados ao racismo, tornando-os inafiançáveis e imprescritíveis.
O GGB destacou também a gravidade do episódio e exigiu das autoridades uma investigação rigorosa, imparcial e ágil. O grupo reforçou a responsabilização dos envolvidos e disse ser essencial para que casos como esse não permaneçam impunes.
“Reafirmamos nosso compromisso inegociável com a defesa intransigente dos direitos humanos e com a promoção de uma sociedade verdadeiramente justa, inclusiva e livre de qualquer forma de discriminação”, afirmou o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira.
A entidade também chamou a atenção para o uso reiterado do “nome morto”, prática comum em atos transfóbicos, considerada uma violência simbólica contra pessoas trans. O GGB finalizou a nota convocando a sociedade a se posicionar na defesa da dignidade da população LGBTQIA+.
Confira a nota na íntegra:
"NOTA DE REPÚDIO Á TRANSFOBIA EM ILHA DE MARÉ
O Grupo Gay da Bahia (GGB), no uso das suas finalidades estatutárias registradas em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Bahia, 1983 vem a público manifestar seu veemente repúdio aos atos de transfobia e agressão verbal sofridos pela líder comunitária e quilombola Luana do Brasil, conforme denunciado neste sábado, 30 de agosto, pela vítima em por meio de um vídeo gravado por meio de um aparelho celular, o qual foi encaminhado por ela ao grupo. Tais condutas são absolutamente inaceitáveis e ferem os princípios fundamentais de respeito, dignidade, convivência comunitária e igualdade que devem nortear qualquer sociedade democrática e justa.
É imperativo ressaltar que, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a homofobia e a transfobia como crimes equiparados ao racismo. Esta criminalização, estabelecida pela Lei nº 7.716/1989, conforme decisão histórica do STF, reforça que práticas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+ não são apenas um atentado à moral e à ética, mas uma violação gravíssima da lei.
A referida decisão legal estabelece que condutas transfóbicas são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitando os infratores a penas de um a três anos de reclusão, além de multa, dependendo da gravidade e das circunstâncias do crime. A lei é clara e precisa: não há espaço para a transfobia em nosso país.
Diante da gravidade dos fatos narrados, tornamos público nosso apelo e exigência para que as autoridades competentes conduzam uma investigação rigorosa, imparcial e ágil sobre o ocorrido. É fundamental que os responsáveis sejam devidamente identificados e responsabilizados nos termos da lei, garantindo que a justiça seja efetivamente aplicada e que atos de transfobia não prevalecem impunes.
Reafirmamos nosso compromisso inegociável com a defesa intransigente dos direitos humanos e com a promoção de uma sociedade que seja verdadeiramente justa, inclusiva e livre de qualquer forma de discriminação, preconceito e qualquer tipo de violência, violência.
O GGB convoca toda sociedade para se unir na defesa da dignidade e respeito para a população LGBTQIA+, porque acreditamos ser um compromisso de todos. Uma pessoa trans que retificou o nome e gênero no documento civil é um direito humano fundamental. Quando repetidamente, a pessoa trans é chamada pelo nome morto, essa ação violenta tem finalidade de ferir."
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