Por motivo de perseguição política, a Prefeitura de Salvador terá que restituir ao Grupo A TARDE todos os valores não pagos em publicidade no ano de 2022. A decisão da 7ª vara da Fazenda Pública se baseia no comparativo de gastos entre o jornal de 110 anos e um dos concorrentes, que demonstra a diferença, injustificada, de pagamentos destinados a cada um deles, configurando retaliação à postura crítica e independente do A TARDE, sobretudo em ano eleitoral.
De acordo com a liminar, o município de Salvador, bem como as quatro agências de publicidade notificadas, a saber, PMG Comunicação Ltda, Propeg Comunicação S/A, Ideia 3 Comunicação &Expansão de Negócios Ltda e Tourinho Publicidade Ltda, têm 30 dias, até o dia 10 de dezembro, para equalizar a distribuição de publicidade de forma proporcional, de acordo com o IVC (Instituto Verificador de Circulação).
A Prefeitura fica, ainda, obrigada a apresentar comparativo entre o gasto mensal com A TARDE e outras empresas do ramo, principalmente o jornal Correio, informando critérios técnicos e objetivos para a distribuição de anúncios e publicidade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada um dos citados, limitada ao valor de R$ 150 mil até a data-limite para cumprimento da decisão judicial.
A decisão liminar da 7ª vara da Fazenda Pública atende a ação impetrada pelo Grupo A TARDE em função da suspensão de veiculação de publicidade oficial no jornal de maior circulação e audiência no estado, seja através de circulação impressa ou através de sua plataforma online, comprovada através de levantamentos divulgados periodicamente por entidades credenciadas no mercado, como o IVC e pelo Kantar IBOPE. Confira a decisão na íntegra:
De janeiro a março, a Prefeitura de Salvador repassou ao grupo A TARDE pouco menos de R$ 1 milhão a título de publicidade. Repasses que foram interrompidos a partir do mês de abril sem nenhum motivo aparente. Em contrapartida, o município realizou uma média mensal de gastos com publicidade no Jornal Correio no importe de R$ 562.533,33, perfazendo um total no primeiro semestre de 2022 de R$ 3.375.200,00, mais de três vezes o valor repassado a A TARDE.
Na decisão, o juiz Glauco Dainese de Campos reconhece que o Jornal A Tarde comprovou nos autos possuir participação no mercado nacional maior que o jornal Correio e que por isso, deveria receber proporcionalmente mais. Para o magistrado, “a discrepância facilmente constatável reforça os argumentos da inicial de que se objetivou punir a empresa de comunicação por críticas à gestão Municipal especialmente realizadas em ano eleitoral.”
Para o advogado Bruno Maia, representante do grupo A TARDE, "a justiça foi feita". Ele detalhou o que motivou a ação, ora vitoriosa contra a Prefeitura de Salvador. "Isso foi reflexo da conduta deles de querer dar mais prestígio a um veículo ligado ao candidato que perdeu a eleição", diz o advogado, que aguarda o cumprimento da decisão. "Espero que eles cumpram."
Da família
Vale destacar que o jornal beneficiado com mais que o triplo da verba publicitária do município, faz parte do grupo do qual a família do ex-prefeito de Salvador e candidato a Governador nas últimas eleições, ACM Neto (UB), é acionista.
Por outro lado, A TARDE vem acompanhando e denunciando distorções e irregularidades na administração municipal, comandada pelo indicado do ex-prefeito, como o reajuste exorbitantedo IPTU ou as desapropriações da obra do Mané Dendê.
No entendimento do juiz, a suspensão da publicidade oficial configura tentativa de censura e retaliação, como expresso na decisão.
"Retirar a publicidade oficial é uma forma de constranger a imprensa livre. Calar vozes opositoras. Entretanto, não se pode tirar de vista que o gestor deve governar para todos; os que aplaudem e os que criticam."
O magistrado Glauco Dainese de Campos determina, ainda, que se “distribua a propaganda institucional do município em jornais impressos de forma justificada tecnicamente e proporcional ao alcance dos veículos de comunicação escolhidos com a ausência de vínculos políticos-familiares entre seus acionistas, em relação aos demais jornais impressos locais.”
Pesquisas
O corte de verbas não foi a única manobra utilizada pela campanha do ex-prefeito de Salvador ao Governo do Estado para tentar silenciar o jornalismo de A TARDE. O grupo jornalístico que se destacou na cobertura das eleições foi o responsável por contratar e divulgar as pesquisas de intenção de voto do instituto AtlasIntel, que, desde o início da campanha eleitoral, apontavam uma disputa acirrada.
A TARDE foi o único jornal que, contrariando a enxurrada de pesquisas que apontavam ACM Neto como vencedor no primeiro turno, anunciou, com antecedência a vitória de Jerônimo Rodrigues (PT). Já na terceira rodada de consultas, quando o agora Governador eleito já aparecia na frente, a campanha de ACM Neto recorreu à justiça para impedir a divulgação dos números.
A liminar que suspendeu, inicialmente, a publicação da pesquisa, foi derrubada na Justiça que reconheceu na metodologia do instituto o atendimento a todos os requisitos exigidos pela lei eleitoral. Mais uma vez, a tentativa de calar a imprensa e, sobretudo, as opiniões livres e divergentes, não encontrou abrigo na lei.
O advogado Bruno Maia espera que a decisão publicada nesta quinta, 10, sirva como baliza para uma futura distribuição de recursos publicitários pautada em princípios mais republicanos, embora veja na prática condenada pela Justiça uma ação com intuito de cercear a liberdade de informação.
"Eles estão tentando de toda forma calar o jornal, um veículo independente que publica pautas sérias e verdadeiras. Prova disso é que a pesquisa contratada pelo jornal A TARDE (AtlasIntel) se confirmou nas urnas e a deles, não", lembra Bruno.
E complementa: "tentaram de toda forma calar o jornal, seja impedindo publicações ou minando recursos, mas o jornal A TARDE saiu vitorioso dessa batalha e fortalecido tanto na sua credibilidade quanto moralmente" O advogado faz votos de que "o jornal centenário tenha mais 100 anos de história, sempre tratando a missão de prestar informação como fez nos últimos 110 anos".
ACM Neto é herdeiro de um grupo político que se ergueu e se manteve por décadas à frente da política baiana a partir da opressão, chantagem e violência institucional, calando adversários e governando com mão de ferro. Hoje, os tempos são outros e é preciso compreender que conviver com a diferença é condição indispensável para o exercício democrático.
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