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Mudanças - 07/04/2023, 10:13 - Vinicius Rebouças

Governo tira Correios e outras estatais de programas de privatizações

Revogação do processo de privatização dos Correios foi uma das primeiras medidas de Lula

Privatização dos Correios foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro
Privatização dos Correios foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro |  Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

O presidente Luis Inácio Lula da Silva cumpriu nesta quinta-feira (6) uma das principais promessas de campanha. Retirou dez estatais dos programas de privatizações, entre elas os Correios, alvo constante de críticas da população. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Só do Programa Nacional de Desestatização (PND) foram sete estatais retiradas. Outras três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Todas encaminhadas para os programas durante o governo de Jair Bolsonaro.

PND

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

PPI

Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Decreto pós-faixa

Logo após ser empossado na presidência, Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. E na quarta-feira (5) o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.

Em nota, o Ministério das Comunicações explicou que o governo tem como objetivo "reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos".

Trâmite travado

A situação dos Correios é peça de campanha desde 2018. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu a privatização da Estatal em caso de vitória. Cumpriu. Em fevereiro de 2021 foi entregue o projeto ao Congresso.

Na peça o governo previa um modelo de venda total, que foi aprovada na Câmara. Existiu até uma previsão de leilão antes do fim do primeiro semestre de 2022. O projeto acabou travado no Senado.

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