O governo anunciou na manhã desta sexta-feira (5), através do Diário Oficial da União, que enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova política para valorização do salário mínimo. O texto ainda não foi divulgado na íntegra.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, o projeto prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto de lei segue os moldes do reajuste que era feito entre 2007 e 2019. Essa prática não foi seguida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, nos últimos anos, o reajuste foi negociado ano a ano.
Se o projeto de lei for aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.
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