O episódio envolvendo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no último Dia Internacional da Mulher continua dando pano pra manga. De acordo com informações de Gilherme Amado, do Metrópoles, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula dirá que o discurso de Nikolas foi transfóbico e não está protegido pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar. Uma nota técnica será enviada pela pasta ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça.
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A nota técnica vai se basear no julgamento do STF que, em 13 de junho de 2019, permitiu a criminalização da transfobia e da homofobia, ao equiparar esses crimes ao racismo. A condenação pelo crime pode levar até cinco anos de prisão. No caso do parlamentar, ele só perde o mandato se for condenado criminalmente em todas as instâncias ou se for cassado pelos pares por quebra de decoro.
“A reiteração de atentados decorrentes da homotransfobia revela situação de verdadeira barbárie. Quer-se eliminar o que se parece diferente física, psíquica e sexualmente”, disse a ministra Cármen Lúcia na ocasião.
O documento será assinado pelo ministro Silvio Almeida e está sendo coordenado por Symmy Larrat, secretária de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Larrat é uma mulher trans.
A decisão do Supremo também será usada pelo ministério para afirmar que o Congresso tem sido omisso ao não aprovar uma lei punindo esses crimes. No julgamento do STF, a falta de atuação dos parlamentares foi citada por sete ministros.
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