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Profissionais felizes - 12/05/2023, 10:19 - Anderson Orrico

Governo libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem

Recursos serão enviados como forma de assistência financeira para estados e municípios

Lei foi aprovada no ano passado
Lei foi aprovada no ano passado |  Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida foi sancionada pelo presidente Lula depois que o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional. O repasse de recursos para estados e municípios será uma forma de assistência financeira para o pagamento do piso.

A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo os seguintes valores:

Enfermeiros: R$ 4.750;

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;

Parteiras: R$ 2.375.

Apesar da aprovação, a lei acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos.

Por conta disso, o Congresso Nacional teve que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.

O presidente Lula enviou em abril deste ano um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada por Lula.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mesmo com a liberação de R$ 7,3 bilhões como assistência financeira, o montante não é o suficiente.

Cálculos da entidade mostraram que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.

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