O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (31) um decreto que flexibiliza as regras para aquisição, porte e posse de armas por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).
O novo decreto permite o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas, mas com restrições de horário. Esses estabelecimentos poderão operar das 18h às 22h em dias úteis e das 6h às 22h nos finais de semana e feriados. Durante os dias úteis, entre 6h e 18h, serão permitidas apenas atividades administrativas e aulas teóricas.
Uma das novidades é a criação da categoria "atiradores de alto rendimento", voltada pra competidores que têm registro ativo e aparecem bem em rankings nacionais ou internacionais. Para entrar nessa categoria, o atirador precisa estar classificado num ranking nacional ou ter sido convocado pra competições como Olimpíadas, Paralimpíadas ou campeonatos mundiais. Os detalhes dessa regulamentação ainda vão ser definidos pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Esportes.
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Mais mudanças
Outra mudança importante é que agora a habitualidade no uso de armas vai ser comprovada por categoria, e não mais por calibre. Na prática, isso significa que um atirador com várias armas de calibres diferentes, como uma 9mm e uma .380, só precisa provar que usa uma de cada categoria.
O decreto também endurece as regras de segurança pra clubes de tiro. Vai ser obrigatório ter videomonitoramento, isolamento acústico e controle biométrico dos frequentadores. Quem não se adequar até março de 2025 vai ter os horários de funcionamento reduzidos e restrições pra realizar atividades práticas. Além disso, os clubes e confederações vão precisar mandar relatórios pro governo sobre armas registradas, atividades feitas e a frequência dos usuários. A fiscalização vai ficar por conta da Polícia Federal e do Exército.
Sobre as armas de coleção, a regra continua exigindo que os modelos tenham pelo menos 40 anos desde a fabricação do primeiro lote. Além disso, ainda é proibido comprar munição ou usar essas armas pra tiro. Mas a nova norma ampliou as possibilidades pra emissão de laudos sobre armas históricas, incluindo museus públicos e o Comando do Exército, que agora podem atestar a relevância dessas peças pra coleção.
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