Com o tarifaço de 50% dos Estados Unidos iniciando já nesta quarta-feira (6), o Ministério das Relações Exteriores informou que o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a sanção imposta pelo governo de Donald Trump aos produtos exportados pelo Brasil.
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"Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização", afirma a nota do Itamaraty.
Apesar de diversos produtos exportados ficarem fora da lista, um pouco mais de 35% dos materiais serão taxados. O Ministério de Relações Internacionais manteve o tom de estar à "disposição para negociação e espera que as consultas [feitas nesta quarta] contribuam para uma solução para a questão".
Nota do Itamaraty completa:
O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
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