No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30), foi oficializado o decreto que modifica a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado à gasolina e ao etanol a partir do próximo mês de junho.
Através de uma autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma nova regulamentação foi estabelecida, na qual os impostos federais serão aplicados de forma fixa por litro (no valor de R$ 1,22), diferentemente do modelo atual que utiliza alíquotas percentuais variáveis entre 17% e 23%, dependendo do estado.
Com a medida, é esperado que a alta nos preços da gasolina e do etanol corresponda a R$ 0,16 por litro. Um outro aumento é esperado para julho, quando o governo deve retomar a tributação sobre combustíveis com alíquota cheia do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A medida vem logo após a redução de preços praticada pela Petrobras e posta em vigência no último dia 16 de maio, com uma redução de R$ 0,40 por litro para a gasolina na venda às distribuidoras –uma queda de 12,6%.
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