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Cultura - 06/09/2023, 20:33 - Tabitha Gomes- Atualizado em 06/09/2023, 20:53

Governo da Bahia divulga decreto que regulariza a Lei Paulo Gustavo

Aplicação e gestão dos recursos, que somam 148 milhões, serão administrados pela Secretaria de Cultura da Bahia

O Governo do Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (06), o Decreto 22.265/2023 que traz a regulamentação da aplicação e da gestão dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto estadual que representa um importante avanço para a garantia das políticas culturais no Estado com a aplicação do maior valor da história da Bahia destinado ao setor cultural.

A emenda publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (06), pela Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa), avança na previsão de disponibilizar R$148 milhões culturais por meio de editais que se tornarão públicos na próxima semana e que atenderão a todas as frentes culturais do estado.

Nos últimos meses, desde o lançamento da LPG pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes, ocorrida em maio na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, a gestão do Estado da Bahia trabalha de forma prioritária para publicação do primeiro marco legal da cultura que traz à luz a simplificação dos editais e das prestações de contas, que priorizam o objeto. Além da garantia de políticas públicas importantes para o estado, como 50% de cotas para população negra e a territorialização em todos os instrumentos, alcançando todos os 27 territórios de identidade da Bahia.

“O Decreto é mais um passo fundamental e definitivo para regulamentar o uso dos recursos previstos pela LPG, garantindo que ele chegue e possa ser executado com segurança por fazedores e fazedoras de cultura de toda a Bahia. Todo este processo de construção está alinhado com os instrumentos de escuta pública que a Secretaria vem fazendo em relação a Paulo Gustavo na Bahia”, ressalta o secretário de Cultura Bruno Monteiro. “Na próxima semana, os editais que garantem o aporte financeiro para os e as agentes culturais serão públicos para que todos e todas se organizem e preparem seus projetos. Estamos muito otimistas com os resultados que serão alcançados a partir desse grande e inédito investimento público na cultura”, complementa o secretário.

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Com a regulamentação, a SecultBa conduz os editais sob orientações obrigatórias para a LPG, mas educativas para toda a sociedade, como a inserção das pessoas com deficiência mão apenas enquanto público, mas também na ficha técnica, possibilitando dessa forma o empoderamento econômico deste grupo. Além disso, serão aceitas propostas em inscrição diferenciada (libras e audiovisual) para determinados públicos.

Além disso, outra medida importante é orientada nos editais é a atenção voltada para as escolas públicas como espaço para fortalecimento da contribuição da cultura na formação cidadã da juventude. As escolas públicas, nesse sentido, são reconhecidas pelo Governo do Estado como equipamentos culturais que servem à comunidade onde estão inseridos, sendo, portanto espaços para o fazer e a prática cultural.

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