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Agora sim - 08/03/2024, 11:24 - Da Redação

Governo da Bahia acerta novo repasse de precatórios do Fundef

Acordo encerra um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF)

Processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma solução consensual
Processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma solução consensual |  Foto: Eduardo Aiache/GOVBA

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC), acertou o novo repasse de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O acordo foi fechado em agenda realizada na noite da quinta-feira (7), na capital do país, Brasília-DF.

O fechamento do acordo encerra um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundef, referente ao período de 1998 a 2007.

A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enfatizou a importância do acerto, destacando que o recurso não apenas irá recompor o trabalho dos profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola.

“Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, comemorou Jerônimo.

Os valores a serem destinados, após a homologação do acordo pelo STF, terão como destino a implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização do magistério.

Desta maneira, os professores que exerceram suas atividades durante a vigência do Fundef serão beneficiados com um percentual dos recursos a serem repassados pelo Estado, abrangendo tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados e pensionistas. Esse montante será efetivado por meio de pagamentos concedidos na forma de abono.

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