A sessão no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (26) terminou com a aprovação de dois Projetos de Leis. Em um deles, o PL 25.024, foram aprovados dois empréstimos para o Governo do Estado, que somam US$ 118 milhões, sendo US$ 100 milhões destinados para a agricultura, a ser tomado com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU), e US$ 18 milhões para a preservação da Mata Atlântica, a ser tomado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O outro Projeto de Lei aprovado (25.026) possibilitará a transferência de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) para o Planserv, que é o sistema de assistência à saúde, subsidiado, que o Governo do Estado coloca à disposição dos servidores. A destinação é de R$ 450 milhões por ano, até 2026.
“Aprovamos a transferência do fundo que não estava financiando o dia a dia da saúde do Planserv. Então a gente pegou esse recurso do fundo [Baprev] e jogou para o Planserv, para atender o plano de saúde e as pessoas que precisam de assistência médica”, disse o deputado federal Zé Raimundo (PT), que presidiu a sessão.
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