A turminha do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (3), para declarar um "estado de coisas inconstituicional" no xilindró brasileiro, apontando ataques aos direitos dos presidiários. A partir da decisão, a Corte pode apertar o Poder Público.
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Os ministros colocaram no colo dos governos estaduais e federal a responsa para a apresentação de medidas que possam resolver a atual situação do sistema carcerário no país. O texto conta também com o voto do relator Marco Aurélio Mello, já aposentado do Supremo. A ação é de autoria do Psol.
Já Barroso, ao votar a favor do "estado de coisas inconstitucional", botou um prazo de seis meses para geral mexer os pauzinhos e elaborar plano nacional, que contaria com o dedo do Conselho Nacional de Justiça.
Após seis meses do plano nacional, seria apresentado então um pacotão para os estados e Distrito Federal.
Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram Barroso e Mello. Gilmar Mendes deve apresentar seu voto na quarta (4).
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