Uma auditoria feita no Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na folha de pagamento de vários aposentados. A fiscalização analisou R$ 91 bilhões em descontos de empréstimos consignados e mensalidades e comprovou que nem todos os descontos foram aprovados pelos titulares do benefício. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz
Ainda de acordo com o relatório da auditoria, normas internas que exigiam a apresentação de documentos para comprovar a autorização de descontos de mensalidades de entidades associativas não foram observadas. Dessa forma, ficou constatado que, na prática, o INSS permitia que descontos fossem feitos com base apenas em uma lista mensal de segurados fornecida à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), sem a necessária verificação documental. Em quase 36% dos casos examinados, a documentação necessária não estava de acordo com o que é exigido pela norma.
Para garantir a segurança ainda mais segurança nos descontos aplicados nas folhas de pagamentos dos beneficiários do INSS, o TCU adotou uma medida cautelar. A partir de agora, novos descontos só deverão ser registrados caso tenha assinatura eletrônica avançada e biometria ou se houver a confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente.
O INSS também deve implementar bloqueio automático para todos os novos descontos, seja de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas, para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
Além disso, será preciso tomar medidas administrativas para identificar e responsabilizar entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes nas autorizações de descontos. O INSS também deve buscar o ressarcimento de valores descontados indevidamente.
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