![Policiais poderão ter que estudar sobre Direitos Humanos](https://cdn.jornalmassa.com.br/img/Artigo-Destaque/1230000/380x300/Formacao-para-policiais-deve-ter-materia-sobre-dir0123120200202308100706-ScaleOutside-1.webp?fallback=%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1230000%2FFormacao-para-policiais-deve-ter-materia-sobre-dir0123120200202308100706.jpg%3Fxid%3D5767913&xid=5767913)
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, o projeto que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. O PL 5.245/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto inclui – nos cursos para policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes – conteúdos relacionados a direitos humanos, como o combate ao racismo, à violência de gênero e à xenofobia. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto com emendas que fazem, segundo ele, "pequenos ajustes de redação e técnica legislativa" e que modificam duas leis: Lei 13.675, de 2018 [que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública] e Lei 7.479, de 1986 [o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal]. O objetivo é inserir a temática proposta no projeto na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
O senador Magno Malta (PL-ES) foi o único a registrar voto contrário ao projeto. Ele opinou que cada estado brasileiro tem suas peculiaridades. Malta disse também que o tema envolve questões orçamentárias e ideológicas.