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Aprovado pelo Senado - 10/08/2023, 07:06 - Agência Senado

Formação para policiais deve ter matéria sobre direitos humanos

Projeto será encaminhado para análise dos deputados federais

Policiais poderão ter que estudar sobre Direitos Humanos
Policiais poderão ter que estudar sobre Direitos Humanos |  Foto: Reprodução/ PM

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, o projeto que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. O PL 5.245/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto inclui – nos cursos para policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes – conteúdos relacionados a direitos humanos, como o combate ao racismo, à violência de gênero e à xenofobia. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto com emendas que fazem, segundo ele, "pequenos ajustes de redação e técnica legislativa" e que modificam duas leis: Lei 13.675, de 2018 [que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública] e Lei 7.479, de 1986 [o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal]. O objetivo é inserir a temática proposta no projeto na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social.

O senador Magno Malta (PL-ES) foi o único a registrar voto contrário ao projeto. Ele opinou que cada estado brasileiro tem suas peculiaridades. Malta disse também que o tema envolve questões orçamentárias e ideológicas.

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