O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que visa endurecer a pena para criminosos que furtarem celulares. A medida propõe uma pena de 4 a 8 anos para quem cometer esse tipo de crime.
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Atualmente, o artigo 155 do Código Penal prevê uma pena de 1 a 4 anos, além de multa, para quem praticar o furto de celulares. Na justificativa para o aumento da pena, o senador argumentou que o furto de celulares pode resultar em “potencial invasão de privacidade, danos à segurança pessoal e à integridade emocional das vítimas”.
“Os recursos tecnológicos disponíveis atualmente permitem que os usuários de telefones celulares armazenem todo tipo de informações, documentos oficiais e de trabalho, imagens pessoais, familiares e íntimas”, destacou Flávio Bolsonaro.
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