A prefeitura de Feira de Santana desobeceu a ordem do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e convocou os candidatos do concurso público com vagas que ofertam salários abaixo do piso salarial nacional da enfermagem. As provas estão previstas para serem realizadas no próximo domingo (20) e o certame oferece mais de 560 vagas em diversas área.
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No início deste mês, o TCM acatou uma denúncia de que o dital publicado pela gestão municipal apresentava irregularidades . O documento mostra que a prefeitura da cidade não está respeitando os valores mínimos do piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem.
De acordo com a Lei Federal n° 14.434/2022, o piso nacional para enfermeiros deveria ser de R$ 4.750,00 e para técnicos de enfermagem, de R$ 3.325,00, segundo a carga horária. Entretanto, o edital publicado pela Prefeitura de Feira de Santana estabelece valores bem abaixo. Os salário dos enfermeiros foi divulgado por R$ 1.763,87, enquanto para os técnicos de enfermagem, devem receber R$ 1.468,48.
Suspensão do concurso
Diante das irregularidades, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo no TCM, determinou liminarmente a suspensão do concurso. Mas caso a prefeitura optasse por prosseguir, deveria ajustar os vencimentos de acordo com o piso nacional da categoria. A prefeitura, porém, optou por continuar com o concurso, promovendo uma retificação no edital no último dia 8 de outubro, mas sem atender integralmente à decisão do TCM.
A retificação ajustou os vencimentos dos técnicos de enfermagem para R$ 2.267,05, atendendo orientação do TCM. Já os vencimentos dos enfermeiros continuam abaixo do piso estipulado pela Lei Federal 14.434/2022. O valor determinado pelo TCM é de R$ R$ 4.318,18, mas a prefeitura está oferecendo o valor de R$ 3.238,64.
A medida mantém a discrepância apontada pelo TCM e pode resultar na suspensão das provas ou até mesmo na judicialização do concurso, com riscos para a continuidade da disputa.
Outro ponto que gerou críticas foi a decisão de realizar parte das provas em Salvador, sob a justificativa da falta de locais adequados em Feira de Santana. Os candidatos terão que arcar com as despesas de deslocamento, o que pode prejudicar os participantes, especialmente aqueles com menores condições financeiras.
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