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INACREDITÁVEL - 15/10/2024, 12:51 - Da Redação

Feira de Santana: prefeitura descumpre piso salarial em concurso

Provas estão marcadas para serem aplicadas no próximo domingo (20)

Prefeitura não obedeceu determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM)
Prefeitura não obedeceu determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) |  Foto: Divulgação

A prefeitura de Feira de Santana desobeceu a ordem do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e convocou os candidatos do concurso público com vagas que ofertam salários abaixo do piso salarial nacional da enfermagem. As provas estão previstas para serem realizadas no próximo domingo (20) e o certame oferece mais de 560 vagas em diversas área.

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No início deste mês, o TCM acatou uma denúncia de que o dital publicado pela gestão municipal apresentava irregularidades . O documento mostra que a prefeitura da cidade não está respeitando os valores mínimos do piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

De acordo com a Lei Federal n° 14.434/2022, o piso nacional para enfermeiros deveria ser de R$ 4.750,00 e para técnicos de enfermagem, de R$ 3.325,00, segundo a carga horária. Entretanto, o edital publicado pela Prefeitura de Feira de Santana estabelece valores bem abaixo. Os salário dos enfermeiros foi divulgado por R$ 1.763,87, enquanto para os técnicos de enfermagem, devem receber R$ 1.468,48.

Suspensão do concurso

Diante das irregularidades, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo no TCM, determinou liminarmente a suspensão do concurso. Mas caso a prefeitura optasse por prosseguir, deveria ajustar os vencimentos de acordo com o piso nacional da categoria. A prefeitura, porém, optou por continuar com o concurso, promovendo uma retificação no edital no último dia 8 de outubro, mas sem atender integralmente à decisão do TCM.

A retificação ajustou os vencimentos dos técnicos de enfermagem para R$ 2.267,05, atendendo orientação do TCM. Já os vencimentos dos enfermeiros continuam abaixo do piso estipulado pela Lei Federal 14.434/2022. O valor determinado pelo TCM é de R$ R$ 4.318,18, mas a prefeitura está oferecendo o valor de R$ 3.238,64.

A medida mantém a discrepância apontada pelo TCM e pode resultar na suspensão das provas ou até mesmo na judicialização do concurso, com riscos para a continuidade da disputa.

Outro ponto que gerou críticas foi a decisão de realizar parte das provas em Salvador, sob a justificativa da falta de locais adequados em Feira de Santana. Os candidatos terão que arcar com as despesas de deslocamento, o que pode prejudicar os participantes, especialmente aqueles com menores condições financeiras.

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