O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para as 'cucuias' o recurso da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL), que tentou anular a multa de R$ 30 mil contos por espalhar desinformações sobre as urnas eletrônicas.
A decisão é do dia 26 de março, mas foi publicada apenas nesta segunda-feira (1º). Ao rejeitar o recurso, Fachin afirmou que "a liberdade de expressão não pode ser a expressão do fim da liberdade".
Zambelli foi condenada por ter gravado um vídeo nas eleições de 2022 sugerindo uma manipulação nas urnas. "A liberdade de expressão não pode ser a expressão do fim da liberdade. Não se trata de proteger interesses de um Estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos", meteu Fachin na decisão.
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