O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta quinta-feira (23), o recurso de Tarcísio Santos da Paixão, ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, e confirmou a condenação do parlamentar a 23 anos de prisão. O ex-vereador é instigado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação.
Tarcísio presidiu a Câmara Municipal nos anos de 2015 e 2016. A decisão do TJ-BA acatou denúncias oferecidas pelo Ministério Público (MP-BA) em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’.
Também foram negados os recursos de Ariell Firmo da Silva Batista e Ângelo Souza dos Santos, respectivamente controlador interno e chefe de gabinete da gestão Tarcísio Paixão; e Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado como coordenador das operações fraudulentas da empresa.
A decisão foi proferida pela Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, que também manteve a condenação de Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade, e Leandro Silva Santos, assessor da empresa Licitar.
As denúncias do MP-BA apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.
As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
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