A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o relatório de apuração de atos de ilegalidade e irregularidade em Riachão do Jacuípe no ano de 2020, durante a pandemia da Covid-19. Segundo o portal Jacuípe News, o relatório aponta um superfaturamento de R$ 96 mil na compra de testes rápidos com recursos federais na gestão do ex-prefeito José Ramiro Filho (PSD). O valor unitário é o maior registrado no estado da Bahia.
Foi analisada no relatório a Dispensa de Licitação – DL n° 150/2020, feita pela Prefeitura de Riachão do Jacuípe para a realização de testes rápidos para o diagnóstico do Coronavírus. A auditoria visa a verificação da legalidade do processo de contratação e pagamento, bem como avaliação dos preços dos testes adquiridos.
A dispensa foi para a aquisição de 1.200 unidades no valor unitário de R$ 195, pela empresa RN Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda. ME. Foi verificado que a Prefeitura não pesquisou adequadamente os preços de mercado e restringiu a busca para as duas participantes da dispensa, sem fazer uso de pesquisa de outras fontes.
O documento do CGU destaca: “O resultado obtido revelou que o preço praticado na DL n° 150/2020 pela Prefeitura de Riachão do Jacuípe foi homologado com valor acima da média de mercado obtida nas contratações efetuadas por outros municípios baiano no mesmo mês.”
A CGU definiu como preço médio, de forma conservadora, o valor unitário de R$ 115, considerando pesquisas de mercado que variavam o preço naquele mês, de acordo com documento anexado no relatório. Isso resulta em uma diferença de R$ 80 por unidade, representando 69,6% de sobrepreço.
Com a quitação do pagamento dos 1.200 testes rápidos em parcela única, no preço total de R$ 234 mil, a Prefeitura incorreu em um superfaturamento de R$ 96 mil.
O atual prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, afirma que seu antecessor era responsável pela administração municipal quando o superfaturamento ocorreu. E que também cabem aos órgãos fiscalizadores de recursos federais, investigar o caso.
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