O ex-prefeito da cidade de Conceição do Coité, Renato Souza Santos, recebeu a determinação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), para devolver R$ 290.674,39 ao Estado. Na quantia vai ser acrescida correção monetária e aplicação de juros de mora, além do pagamento de duas multas, uma de R$ 3 mil, e outra, no valor da multa máxima aplicada pelo TCE/BA em 2023 (R$ 34.522,18). As decisões foram referentes à gestão entres os anos de 2009 e 2012.
O motivo das decisões foram as irregularidades que causaram a desaprovação da prestação de contas de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Conceição do Coité, que teve prestação de contas desaprovada.
O objeto do ajuste foi o apoio financeiro para a pavimentação e drenagem de ruas em um bairro do município, cujas obras tiveram execução parcial. Foi imputado ainda um débito, no valor de R$ 5.238,59 à Prefeitura, em razão da quantia remanescente na conta bancária do ente municipal, que deve ser devolvida devidamente corrigida e acrescida de juros.
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