Durante sua participação na inauguração do Complexo da Gestão Democrática da Educação, na manhã desta quarta-feira (27), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) explicou como funciona os precatórios da Educação e o que falta para iniciar os pagamentos.
"Foi um período que o recurso federal que vinha não cobria as despesas, por exemplo, da educação. Os itens eram o pagamento de salário. Não vinham da União, mas o Estado, naquele período, pagava o adequado. Então não houve redução do pagamento de salários por conta do não envio do valor completo da União. Então, na verdade, não havia dívida. A União devia ao Estado, porque o Estado pagou e não recebeu, Então é um precatório, e uma dívida da União em relação ao Estado", explanou.
Jerônimo também aproveitou para reforçar que, de acordo com a lei, não há uma imposição de que os juros sejam repassados.
"Quando o Congresso foi julgar o pagamento dessa dívida, os deputados, junto com o movimento, garantiram que parte desse dinheiro deveria ser repassado aos professores, e é justo. Não há injustiça nisso. Então, não há um direito adquirido de juros. Na lei não diz isso. Se algum governador, algum prefeito fez, naturalmente tinha um caixa com recursos sobrando. Não tem uma lei que estabelece que não há obrigatoriedade do pagamento dos juros. Nós, no ano passado, fizemos diferente. Pagamos a todos o equivalente ao 60% para o pagamento do salário", afirmou.
Sobre o repasse, o governador disse que está estudando como irá fazer. "Estou estudando. Estou aguardando o dinheiro ser liberado para que a gente possa pagar. É possível que a gente possa seguir a mesma regra. Estamos conversando com a Secretaria da Educação, com a Secretaria da Fazenda e com a DSAE. A minha intenção é essa", concluiu.
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