Materiais sobre identidade de gênero estão proibidos de serem distribuídos nas escolas e unidades de Salvador. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei de autoria do vereador Cezar Leite (PL), e a medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (26).
De acordo com o texto, a proibição é ampla e está incluso na lista de proibição qualquer material que oriente sobre procedimentos de transição, como:
➡️ Uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia ou intervenções cirúrgicas;
➡️ Façam referência a cirurgias de redesignação sexual;
➡️ Utilizem linguagem, imagens ou símbolos que possam ser interpretados; ➡️ Como estímulo à alteração da identidade de gênero por crianças.
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Motivação para criação a lei
Responsável pela autoria da nova lei aprovada, o vereador Cezar Leite revelou, em resposta ao MASSA!, a motivação real do texto. “É garantir que o ambiente escolar e de saúde em Salvador seja um espaço de proteção e desenvolvimento natural para nossas crianças”, iniciou.
“Frequentando congressos de psiquiatria e analisando artigos e livros internacionais, observamos que a exposição precoce a temas sensíveis, como a identidade de gênero e decisões sobre mudança de sexo, pode gerar graves conflitos psicológicos no futuro”, completou o edil.
Médico de formação, Cezar Leite também destacou que a norma está em concordância com as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Onde a lei é válida
Todos os espaços de educação e saúde da rede municipal, incluindo salas de aula, recepção, salas administrativas, bibliotecas e consultórios são atingidos pela lei.
Comunidade LGBTQIA+ rebate decisão
O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) se manifestou sobre a medida assinada pelo prefeito de Salvador e repudiou a ação.
Segundo o comunicado divulgado pelo CELGBT, o texto silencia debates essências e contribui para o aumento do preconceito, reforçando estigmas e apagando identidades.
Confira a nota na íntegra:
O Brasil segue sendo um dos países com maiores índices de violência contra pessoas LGBTQIA+. Assassinatos, agressões físicas, exclusão social e violências simbólicas fazem parte de um cenário alarmante que exige políticas públicas de proteção, educação e inclusão — não de censura e invisibilização. Ao restringir o debate sobre identidade de gênero, o poder público contribui para a manutenção desse ciclo de violência.
É fundamental destacar que a LGBTfobia e os discursos de ódio não atingem apenas pessoas LGBTQIA+, mas corroem toda a sociedade, ao naturalizar a intolerância, enfraquecer direitos e comprometer princípios democráticos. Onde há censura e exclusão, há também o risco ampliado de violação de direitos para todas as pessoas.
Diante desse cenário, exigimos a imediata revogação da Lei nº 9.955/2026 e conclamamos o poder público municipal a assumir seu papel na promoção de políticas baseadas nos direitos humanos, na educação inclusiva e no respeito à diversidade.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos da população LGBTQIA+, e seguiremos mobilizados contra quaisquer iniciativas que representem retrocessos sociais e institucionais".
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