O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, mais uma vez, com placar de 5 a 2, o ex-presida Jair Bolsonaro (PL). Os ministros bateram o martelo sobre Bolsonaro ter cometido abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e má conduta nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) no ano passado.
Além de ficar novamente inelegível por oito ano, pena máxima em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Jair Bolsonaro também foi condenado a pagar uma multa o valor de R$ 425,6 mil.
Apesar da nova condenação, o que muda é que Bolsonaro agora é culpado e condenado em duas ocasiões: pela reunião com embaixadores e ataque às urnas e por usar o Bicentenário da República no 7 de setembro para fazer campanha eleitoral. O período em que ele ficará sem concorrer em eleições permanece o mesmo, oito anos a contar de 2022. As penas não são cumulativas e não se somam uma com a outra. Dessa vez, a diferença foi a multa de quase meio milhão de reais.
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, reforça que, embora não exista a soma dos oito anos de inelegibilidade, cada decisão é, por si, suficiente para manter os oito anos. “Assim, se, por acaso, o réu conseguir anular ou alterar uma condenação, a outra ou as demais serão suficientes para manter a inelegibilidade”, ressaltou.
O vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, também foi condenado pelo TSE a oito anos de inelegibilidade por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. Com isso, o general não pode se candidatar até 2030. Além disso, uma multa de R$ 212,8 mil foi instituída para ele.
As defesas do ex-presida e de Braga Netto pretendem recorrer da decisão.
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