Escolhida a dedo pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), a secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, enfrentou o desafio de assumir a pasta em um momento de crise econômica na capital baiana, e em todo o país , por conta da Covid-19.
No cargo desde janeiro de 2021, quando o prefeito tomou posse, a secretária, que é Cientista Política pela UnB, com mestrado em Políticas Sociais e Planejamento pela LSE/Inglaterra e teve passagem pelas secretarias de Planejamento e da Fazenda de Niterói-RJ, contou em entrevista exclusiva para o Portal A TARDE o que foi feito até então e o que é esperado para o segundo biênio da gestão, com ênfase no processo de recuperação fiscal pós-pandemia e na reestruturação dos cofres públicos.
A secretária abordou ainda as críticas recebidas pela gestão por conta do projeto do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para 2023, a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e rejeitou um possível futuro na política baiana. Confira:
A pandemia deixou alguns rastros nos cofres públicos, principalmente relacionados à arrecadação municipal. A pergunta é: Salvador hoje é uma cidade endividada? Qual o panorama fiscal atual e qual a projeção daqui para frente?
A situação de Salvador hoje é uma situação de equilíbrio. Nós temos um grau de endividamento, expresso nos indicadores que são estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, muito baixo. Nós temos ainda uma margem para endividamento muito alta. Então, nós temos as contas absolutamente equilibradas. O suficiente para arcar com os nossos compromissos, com os fornecedores, com os nossos servidores, fazendo os investimentos que são necessários, sem prejudicar essa estabilidade, essa garantia. Se for necessário, tomaremos novos empréstimos para fazer novos investimentos e antecipar investimentos na nossa cidade.
Temos uma situação de equilíbrio nas nossas finanças, apesar da grande pressão que nós sofremos sobre os cofres públicos, principalmente em 2021, na pandemia. Houve uma segunda onda muito rápida e intensa, e não tivemos nenhum aumento de repasse na área da saúde em 2021, como aconteceu em 2020. Tivemos a Lei Complementar 173, que compensou a perda da receita do ISS, e cotas extras do SUS em 2020. Em 2021, não tivemos nenhum auxílio federal para arcar com a pandemia e a pressão recaiu inteiramente sobre os cofres municipais. Ainda assim, graças a uma poupança e a uma restrição maior de investimento que aconteceu em 2021, conseguimos equilibrar completamente nossa situação, e hoje temos realmente uma situação equilibrada.
Sobre a situação de transferências de repasses da União, mesmo já tendo superado esse caos que foi a pandemia, ainda há uma dependência desses recursos do Estado e da União por parte da gestão?
Nós não temos uma dependência. Nós temos um pacto federativo onde a Constituição determina quais são os impostos que serão divididos entre estados e municípios. Existem impostos federais que são distribuídos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e temos também um imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é distribuído 25% para os municípios, de acordo com a sua participação na geração de valor agregado, e nós temos a nossa receita própria arrecadada diretamente aqui em Salvador, que são os nossos tributos: ISS, IPTU, ITIV. Essa cesta de impostos. A gente tem hoje uma receita própria maior do que a receita de transferências, então é o que a gente considera uma autonomia financeira, uma autossuficiência.
Como a Sefaz tem feito para alcançar essa recuperação das perdas de receitas, devido a pandemia?
Nós temos uma estratégia tanto de recolhimento de impostos e de tributos em geral, quanto de organização do gasto. Isso é monitorado quinzenalmente. Semanalmente eu me reúno com o prefeito Bruno Reis, apresento para ele a correspondência da nossa receita, quanto que entrou do ICMS, de FPM, como é que se comportou o IPTU. Ele avalia as despesas e aí o tempo todo esse ajuste fino é feito, entre receitas e despesas, para manutenção desse equilíbrio. Eu sempre falo que, na verdade, você desarrumar uma casa é muito fácil, muito rápido. Para você manter ajustada, as decisões são diárias e são sempre muito assim, baseadas em dados, em números. Resta muito pouco para a intuição e o achismo. Na verdade, o que a gente precisa é ser fiel aos números, ao que eles nos apresentam de receita, de despesa. E aí o prefeito sempre toma as decisões corretas com essas informações.
Ainda sobre os repasses federais, tivemos durante a pandemia a questão do repasse sobre os leitos UTI, que foi repassado a Salvador pelo Governo Federal. Com o fim deste financiamento de leitos, como é que está essa situação, esses contatos com o governo federal? Você falou em autossuficiência, mas e na questão da área da saúde, já que tudo passa pelo crivo da Sefaz?
A saúde é um tema que nós estamos discutindo muito fortemente na Frente Nacional dos Prefeitos, inclusive na reunião que tivemos em Brasília. O SUS é um exemplo hoje de subfinanciamento. Nós, e eu não estou dizendo só Salvador, temos percebido no Brasil uma diminuição, em termos reais, considerada a inflação, nos repasses do SUS. É uma preocupação e nós estamos atentos. Além disso, existe a desvinculação de tornar as nossas receitas do SUS um pouco mais, digamos assim, adequadas, à realidade de cada lugar. Porque o que Gramado precisa é diferente do que Salvador precisa, que é diferente do que São Luís precisa, ou Barueri. Então a gente precisa ter do SUS, realmente, um financiamento adequado às necessidades dos diferentes entes. Percebemos uma redução do valor e é preocupante.
Esse assunto foi colocado em Brasília e acho que estamos novamente em um momento de diálogo virtuoso entre os entes subnacionais. Desde o início da pandemia, quando houve toda aquela discussão de fecha, não fecha, o Supremo dizia que prefeito pode fechar e aquela briga do governo federal dizendo que não devia fechar. Aquilo gerou uma competição e uma desagregação entre os entes subnacionais e a União, entre estados e União, entre estados e municípios. Houve ali um momento muito, eu diria, não positivo para um federalismo cooperativo, como deve ser o nosso, como está estruturado na nossa Constituição.
O que a gente tem percebido, agora com o novo governo, e isso o presidente Lula foi interessante porque ele colocou isso lá na reunião de uma forma muito veemente, que o dia 8 de janeiro e a ida dos governadores e prefeitos à Brasília, foram um marco de fortalecimento do nosso federalismo e a gente percebe como é que o Poder Executivo reconheceu isso. Temos um momento agora de início, e isso eu falo com muita segurança, de um ciclo virtuoso de diálogo entre os entes, seja nacional, estadual e federal e municipais. Nós percebemos na fala dos prefeitos, do presidente, e ele falou, ‘você começa a ser feliz na sua cidade’, e de fato é”.
Eles sabem que os municípios são um canal muito eficiente para elaboração, implementação de políticas públicas, de entrega para população. Então, por que abrir mão de uma parceria dessa? Eu tenho muito otimismo em relação ao que virá, do ponto de vista da cooperação. É claro que é um momento muito difícil. Estamos com uma taxa de juros muito alta, a inflação não está completamente controlada e estamos sem um marco fiscal, que agora está sendo encaminhado para o Congresso nesta semana. O presidente está avaliando junto com o Ministério da Fazenda esse marco fiscal. Então, nós estamos num momento de transição, porque, afinal de contas, o governo começou há 4 meses. Mas eu imagino uma expectativa muito positiva de relação nos próximos quatro anos”.
A presença do prefeito Bruno Reis na Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) facilita esse diálogo com o governo?
Sim, ele está como vice-presidente de PPPs e Concessão, é da diretoria, participou de todas as audiências, participou de praticamente todas as mesas com os ministros lá em Brasília. Tem tido uma voz muito ativa, muito pragmática e o tema principal do prefeito Bruno Reis é a questão do financiamento do transporte coletivo.
Sobre a gestão na Sefaz, a senhora anunciou algumas medidas para facilitar a vida do cidadão, como abertura de empresas com mais celeridade, emissão de notas fiscais. Como funciona esse processo na prática? Tem tido uma resposta positiva por parte do cidadão?
Tivemos algumas mudanças importantes, sendo a primeira delas a facilitação nas regras de parcelamento de débitos em Salvador, que anteriormente eram muito draconianas. O contribuinte que queria se ajustar à Secretaria da Fazenda chegava aqui e via ‘olha só, o senhor tem 1% de juros ao mês mais a atualização mais multa’ e era impossível o cidadão se atualizar daquela forma. Na verdade, era melhor e mais barato a pessoa ir ao banco pegar dinheiro emprestado para pagar a prefeitura do que fazer o seu parcelamento direto. Então, decidimos remover esses juros mensais que não tinham justificativa, uma vez que o débito já tinha sido instituído e a multa já aplicada pelo não cumprimento do imposto.
Como resultado, hoje em dia, temos o dobro de parcelamentos que tínhamos em 2020. O contribuinte procura a prefeitura de acordo com sua disponibilidade e necessidade, e apesar de ter havido uma diminuição substancial nos encargos do parcelamento, temos uma receita de parcelamento 40% maior do que em 2020, graças ao aumento do número de contribuintes que buscam ajustar suas dívidas. Nossa mentalidade é nos aproximar do contribuinte.
O Carnaval passou e a prefeitura deve ter arrecadado bastante em ISS. Quanto foi movimentado desse imposto para Salvador? Com as atividades econômicas voltando ao normal, após dois anos sem a festa, qual é a projeção para os próximos anos?
O Carnaval impacta a receita do primeiro semestre inteiro, vide que a movimentação de serviços em fevereiro corresponde a uma receita que vai se realizar até 30 de março. Então a receita nem se realizou integralmente ainda daquela que é paga por hotéis, transportes, guias turísticos, agências de turismo, todas essas atividades, serviços de engenharia, tecnologia. É muita coisa que o Carnaval movimenta. A gente movimenta o serviço de engenharia com construção de camarotes, atividades relacionadas a som, a tecnologia de som, são dezenas de atividades. Isso tudo que movimenta em fevereiro a gente vai ver o impacto até 30 de março, que ele ainda pode recolher o imposto. Criamos um programa de autorregulamentação para blocos, eventos e camarotes, que dividem esse imposto em 3 vezes, e já enviamos comunicados para todos eles. Como temos um sistema de bilhete eletrônico, conhecemos todos os eventos e agora estamos trabalhando em diálogo com os produtores para explicar a base de cálculo, alíquota e outros aspectos relacionados à tributação para evitar erros e garantir que este setor de grande eventos esteja em conformidade com a legislação tributária. Esse setor é um dos nossos alvos prioritários este ano em nosso plano de fiscalização.
Sobre o ISS, a secretaria tem um dado de 2013 que mostra que na gestão do ex-prefeito ACM Neto a arrecadação do ISS era 150% maior do que o IPTU naquele ano. É possível recuperar essa proporção agora nessa nova gestão Bruno Reis?
Esse ISS era tão maior do que o IPTU em 2013, porque o nosso IPTU estava muito defasado, já que se baseava em uma planta genérica atrasada há mais de 20 anos, e não porque o ISS estivesse muito acima. Como foi feita uma atualização do IPTU, hoje essa diferença é de cerca de 40%. Na verdade, a gente tem hoje uma aproximação maior entre os 2 impostos, apesar do ISS ainda ser mais importante que o IPTU, porque o IPTU foi atualizado em 2013, e a gente não tem como chegar a uma arrecadação de ISS em 150%, nem tem intenção. O ISS é um tributo a uma atividade econômica, não é uma tendência que a gente tem. A gente quer incentivar a atividade econômica de várias formas na cidade e tributando não seria uma delas.
Então, pela Lei Complementar que rege o ISS, eu necessariamente teria que ter uma alíquota entre 2 e 5%. A alíquota do ISS é 5%. Nós temos alguns regimes especiais, inclusive o setor de saúde e o de turismo de Salvador, que chegam a 2%, e é o mínimo que temos de alíquota. Nós não estamos estudando com a intenção em ter nenhuma mudança nas nossas alíquotas do ISS. O que a gente procura é a formalização e a auto regularização da atividade econômica na cidade”.
O projeto do IPTU 2023 recebeu muitas críticas por parte de vereadores de oposição. Como fazer para mudar o pensamento do contribuinte em relação ao IPTU e qual é a meta de arrecadação para esse ano de 2023?
O IPTU é um imposto muito difícil da gente cobrar e é muito difícil de pagar. Ele chega no início do mês do ano, junto com matrícula da escola, IPVA, material escolar, aquele boleto do cartão de crédito do Natal. Então é um imposto dificílimo. Nós pagamos impostos que são muito mais elevados, e nós sentimos menos, porque o Imposto de Renda vem retido no contracheque. Você já olha ali o valor líquido e esquece dele. Você paga um ICMS em cada produto que você compra. Teve um aumento de alíquota de 18% para 19 % no estado e ninguém sentiu. Agora, isso significa 8% de aumento de alíquota. Nós não estamos falando de atualização de base, nada disso. Só que como isso vem numa cerveja, no valor do refrigerante, você não vê.
Já em relação ao IPTU, quando chega o boleto para a classe média, trata-se de um imposto sobre o patrimônio. É importante destacar que quanto maior o patrimônio da pessoa, maior será o imposto que ela deverá pagar. Em Salvador, temos 11 áreas de isenção fiscal para imóveis que custam até 166 mil reais, o que beneficia 266 mil imóveis que estão isentos do pagamento. Como é que muda a cabeça do contribuinte? Ninguém vai gostar de pagar imposto, nunca no mundo se gostou, por isso que se chama imposto, e não voluntário. É uma relação histórica da formação do Estado, em que o Estado impõe, infelizmente, o quanto o cidadão tem que contribuir para viver naquela sociedade. E no Brasil, nós temos impostos estaduais, federais, municipais, todos legislados na nossa Constituição. Agora, nós nunca poderemos fazer o contribuinte gostar. Nós temos o dever de dar transparência, explicar para onde esses recursos estão indo e promover com eles uma sociedade menos desigual e mais justa.
Recentemente o prefeito Bruno Reis fez uma reforma administrativa bem robusta aqui em Salvador e a senhora foi uma das secretárias que ele não mexeu na gestão. Qual sua avaliação de seu trabalho à frente da Sefaz, do ponto de vista pessoal?
Para mim foi uma responsabilidade muito grande assumir essa fase em janeiro de 2021. A gente tinha uma Secretaria muito bem organizada e conduzida de forma brilhante pelo ex-governador Paulo Souto nos 6 anos anteriores. Uma situação fiscal confortável, onde Salvador era o primeiro lugar em gestão fiscal dentre as capitais do Brasil. Então, eu assumi com muita responsabilidade e foi muito desafiador. Mas por que eu vim? Porque eu considero essa tarefa tão nobre. Salvador apresenta os desafios que o Brasil apresenta. É uma cidade desigual, é uma cidade que precisa de serviços públicos, ela precisa ampliar sua infraestrutura e da garantia de habitação de qualidade. Então eu percebo que a grande responsabilidade aqui é enfrentarmos os desafios que o Brasil enfrenta. Então eu me sinto assim, muito responsável e muito concentrada para encarar essa atividade e essa missão, de garantir as condições financeiras e econômicas para que a cidade consiga realizar em todas as suas outras áreas.
Quais são os projetos de Giovanna Victer para o futuro? Pensa em se candidatar a algum cargo eletivo? Vereadora, talvez? Ou pretende seguir à frente da Sefaz?
Eu não tenho absolutamente nenhuma pretensão política partidária. Intenção de me candidatar? Não é a minha intenção. É colaborar e contribuir no que for necessário para a gestão do prefeito Bruno Reis, numa atividade técnica. E ele sabe que pode contar comigo que eu estou à disposição, enquanto eu puder contribuir. Enquanto fizer parte do projeto, eu estarei à disposição. Eu e minha família adoramos morar em Salvador. Nós temos uma vida, amigos e temos ainda quase dois anos à frente da gestão. Se o prefeito vencer as eleições, e montar o seu novo governo, seu novo secretariado, de acordo com o que for conveniente naquele momento para todos, e enquanto eu puder colaborar, eu ficarei muito feliz.
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