O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou uma decisão liminar favorável à candidatura do ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri (Avante), tornando a candidatura novamente ameaçada de ser impugnada. A decisão é do desembargador Cícero Landim.
“Diante do exposto, defiro a liminar requerida para determinar a suspensão do ato judicial impugnado, e, consequentemente, reformar a decisão proferida na ação anulatória de nº 8002723-55.2024.8.05.0079”, declarou Landim.
Vale lembrar que Guerrieri havia tido um pedido do Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento de sua candidatura, devido a uma rejeição de contas de 2015 pela Câmara Municipal de quando foi prefeito do município, por meio do Decreto Legislativo nº 12/2018.
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Com a nova decisão da Justiça, que restabelece o Decreto Legislativo que rejeitou as contas de 2015, o primeiro parecer do MPE volta a se sustentar e a candidatura deverá ser indefirida pela Justiça.
O duro golpe sofrido por Guerrieri pode por um fim à sua pretensão de disputar a prefeitura. Isso porque ele não deve ter a concessão do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
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