O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei (PL) que determina a igualdade salarial para homens que exerçam a mesma função. O texto, que será encaminhado ao Congresso, foi assinado nesta quarta-feira (8), em evento de comemoração ao dia da mulher.
No mesmo ato, o presidente assinou um outro projeto que estabelece o Dia Nacional Marielle Franco, uma homenagem à vereadora assinada em 2018, no Rio de Janeiro, além de decretos que determinam uma cota de 8% na mão de obra para mulheres vítimas de violência, garantem direito às gestantes no Bolsa Atleta e instituem programa de proteção e saúde menstrual.
A diferença salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo cargo já proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no entanto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a desigualdade na remuneração atingiu 22% em 2022, revelando um aumento se comparado aos dois anos anteriores.
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