O Congresso vai decidir nesta quinta-feira (23), às 10h, se os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, se mantêm ou são derrubados.
O marco temporal foi sancionado por Lula em outubro, após aprovação da Câmara e do Senado. Os vetos do presidente suprimiram pontos inconstitucionais da lei, entre eles o critério de tempo para validar demarcações. O presidente vetou o trecho que estabelecia a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como período limite para a demarcação das terras indígenas.
Lula também vetou a parte que autorizava a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.
Seus vetos podem ser rejeitados no total ou em parte durante a sessão. Para isso, é preciso obter pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa maioria, o veto é mantido.
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