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Terras Indígenas - 23/11/2023, 08:38 - Da Redação- Atualizado em 23/11/2023, 09:16

Destino dos vetos de Lula ao marco temporal estão na mão do Congresso

Os vetos do presidente suprimiram pontos inconstitucionais da lei

O marco temporal foi sancionado por Lula em outubro, após aprovação da Câmara e do Senado.
O marco temporal foi sancionado por Lula em outubro, após aprovação da Câmara e do Senado. |  Foto: Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Congresso vai decidir nesta quinta-feira (23), às 10h, se os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, se mantêm ou são derrubados.

O marco temporal foi sancionado por Lula em outubro, após aprovação da Câmara e do Senado. Os vetos do presidente suprimiram pontos inconstitucionais da lei, entre eles o critério de tempo para validar demarcações. O presidente vetou o trecho que estabelecia a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como período limite para a demarcação das terras indígenas.

Lula também vetou a parte que autorizava a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.

Seus vetos podem ser rejeitados no total ou em parte durante a sessão. Para isso, é preciso obter pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa maioria, o veto é mantido.

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